Termo e Condições

Termos de serviço e uso do site

A Papelaria Americana e Comercio Ltda-Me., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rio Bonito, 67 - CEP 03023-000,Brás - São Paulo/SP - Brasil, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.366.593.0001-53, daqui por diante denominada Gráfica da Maria , proprietária do SITE www.graficadamaria.com.br, estabelece através deste instrumento as regras a serem seguidas pelo Contratante, ou seja, as pessoas (físicas ou jurídicas) que acessarem o SITE para prestação de serviços de impressão digital. Este é um serviço destinado a pessoas que queiram imprimir seus arquivos em formato digital, utilizando como base o SITE. Ao acessar o SITE e também ao contratar a compra de serviços, o Contratante estará concordando com todos os termos e condições aqui dispostos.

DOS PREÇOS E ENTREGA DOS PRODUTOS:

1)Os serviços serão entregues no endereço fornecido pelo Contratante, no momento do pedido dos serviços, sendo que será cobrado o valor do frete.

2)No momento da confirmação do pedido será informado o valor total do serviço e o valor do frete, caso haja, e é este o valor que é considerado válido para fins das obrigações assumidas e estabelecidas na contratação.

3)Concomitantemente à confirmação do pedido será gerada a forma de pagamento para os serviços adquiridos pelo Contratante.

4)O prazo para produção dos serviços solicitados será aquele constante no momento que o pedido foi liberado para produção, após a confirmação do pagamento e do correto envio do arquivo pelo Contratante. O prazo de frete não está incluso no prazo de produção e corre por conta e risco do Contratante.

5)A entrega será efetuada pelos Correios ou por transportador particular, em dias úteis e no horário comercial, conforme a solicitação do Contratante e será efetuada para o próprio ou para outra pessoa que estiver no endereço indicado pelo Contratante para receber, desde que não tenha sido desautorizada expressamente pelo Contratante. Com o protocolo no canhoto da nota fiscal os serviços serão considerados como entregues perfeitamente conforme solicitado.

6)O Contratante deverá preencher corretamente os dados para entrega a fim de evitar atrasos.

DIREITOS E RESPONSABILIDADES DA GRÁFICA:

7)Após efetuado o pagamento do serviço solicitado, o Contratante não mais poderá desistir da sua realização, vez que o serviço é personalizado e destinado especialmente a ele, motivo pelo qual, vindo a desistir do serviço, não haverá devolução da quantia paga. Caso a produção do serviço não tenha sido iniciada, será gerado um bônus da quantia paga, descontadas eventuais despesas realizadas, a ser utilizado em outro serviço pelo Contratante.

8)Qualquer problema com os serviços solicitados deverá ser resolvido pelo Contratante, diretamente com a Gráfica. O Contratante reconhece e tem total ciência de que o SITE constitui-se em um mero instrumento divulgador do serviço, onde se disponibilizam informações para realização desta operação comercial.

9)A Gráfica reserva-se o direito de não realizar serviços cujos arquivos contenham conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem à moral e aos bons costumes, bem como outros que, a seu critérios possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.

10)O Contratante reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, musicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço oferecido, bem como as informações divulgadas ao Contratante através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, de imagens, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável.

11)O Contratante reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pelos anunciantes ou por quem de direito para fazê-lo, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário.

 

DA RESCISÃO:

11)A Gráfica poderá cancelar o acesso dos Contratantes aos serviços oferecidos como um todo ou a qualquer parte deste, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da Gráfica.

12)Se o Contratante desejar encerrar seu cadastro, simplesmente deverá enviar um email para o endereço de suporte da Gráfica, sendo que esta não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do Contratante.

DA UTILIZAÇÃO E RESPONSABILIDADES PELOS DADOS:

14)As informações prestadas pelo Contratante necessárias para a contratação dos serviços serão utilizadas apenas para os fins de cadastros, legais, tributários e objeto do presente instrumento, de modo que a Gráfica se compromete a não utilizar destas para quaisquer fins, como ainda de não divulgá-las ao público em geral, a não ser por determinação judicial.

15)Poderá ocorrer variação de até 10% nas cores entre os primeiros e últimos impressos do mesmo arquivo no mesmo lote, não caracterizando defeito de impressão.

16)Para todos os casos, a devolução total do material defeituoso é obrigatória para que se preceda com a reimpressão.

17)O prazo de produção de produtos em garantia (reimpressão) é o mesmo da produção normal.

18)O prazo para reclamações de eventuais defeitos é de 10 dias corridos da data da finalização da produção do pedido, exceto quando às quantidades, que deverá ser reclamada no ato da retirada ou entrega. Não aceitamos reclamações após este prazo.